ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA Nº 01/2025 – SBZM
05 de SETEMBRO de 2025
Assunto: Reajuste das Tarifas Aeroportuárias do Aeroporto de Zona da Mata
Objeto: O ESTADO DE MINAS GERAIS, através da Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais – ARTEMIG, em observância
ao artigo 1º, § 3º, da Resolução ANAC nº 392, de 6 de setembro de 2016, RESOLVE:
Art. 1º Submeter à Consulta Pública a minuta de Deliberação dispondo sobre o reajuste das tarifas aeroportuárias praticadas no Aeroporto Presidente Itamar Franco – Regional da Zona da Mata/Goianá (SBZM), localizado na cidade em epígrafe, no Estado de Minas Gerais, cujo texto e respectivo anexo podem ser acessados no sítio da SEINFRA através do seguinte endereço eletrônico: http://www.infraestrutura.mg.gov.br/ ;
Art. 2º As manifestações deverão ser encaminhadas a esta ARTEMIG, através do endereço eletrônico aeroviario@artemig.mg.gov.br , em até 15 (quinze) dias após a publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais; e no e-mail consultapublicasocicam@socicam.com.br.
