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CONSULTA PÚBLICA Nº 001/2022 – SBZM

20 de JULHO de 2022 

Assunto: Reajuste das Tarifas Aeroportuárias do Aeroporto de Zona da Mata

Objeto: O ESTADO DE MINAS GERAIS, através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA, em observância ao artigo 1º, § 3º, da Resolução ANAC nº 392, de 6 de setembro de 2016, RESOLVE:

Art. 1º Submeter à Consulta Pública a minuta de Resolução dispondo sobre o reajuste das tarifas aeroportuárias praticadas no Aeroporto Presidente Itamar Franco – Regional da Zona da Mata/Goianá (SBZM), cujo texto e respectivo anexo podem ser acessados no sítio desta SEINFRA através do seguinte endereço eletrônico: http://www.infraestrutura.mg.gov.br.

Clique aqui para acessar a Consulta Pública

Art. 2º As manifestações deverão ser encaminhadas a esta SEINFRA, através do endereço eletrônico aeroviario@infraestrutura.mg.gov.br, até às 18:00h (dezoito horas) do dia 4 de agosto de 2022.

Para ter acesso à publicação Oficial da SEINFRA acerca do tema, Clique Aqui

 Prazo para encaminhamento das contribuições: 20/07/2022 a 04/08/2022..

Endereço para encaminhamento das contribuições: aeroviario@infraestrutura.mg.gov.br

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